INSTRUÇÕES:

• Antes de preencher este formulário, faça pesquisa nos links de Pareceres e Resoluções procurando material sobre o assunto que pretende.
• Caso não encontre subsídios para o que pretende preencha o formulário abaixo.

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.417/2024

Normatiza o fluxo da consulta, dos processos-consultas e dos pareceres nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e torna sua tramitação obrigatória pelo Processo Administrativo eletrônico (PAe).

(...)

§ 3° A consulta somente será respondida mediante o preenchimento dos seguintes requisitos:

• I - Justificativa da consulta;
• II - Nome completo do consulente;
• III - Número do CRM, caso seja médico;
• IV - CPF;
• V - Caso a consulta seja através de correio eletrônico, endereço de domicílio e a instituição a que pertence; e
• VI - Cópia da documentação comprobatória do que se alega, se for o caso.

§ 4° A consulta que não preencher os requisitos de admissibilidade será arquivada pelo Conselheiro responsável pelo Departamento de Processo-Consulta, devendo ser tal fato informado ao consulente.

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